EDITAL Nº 8/2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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EDITAL Nº 8/2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Pitanga informa a quem interessar possa,

que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 29 de novembro de 2022, às 18 horas, no Plenário Nestor Horodenski,

para apresentação e análise da seguinte pauta:

 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022 de autoria do Legislativo Municipal – Altera o art. 109-A da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas de bancada.

 

Assim todos ficam convidados e os vereadores desta comissão devidamente convocados.

 

Paço da Liberdade, 25 de novembro de 2022.

 

Agnaldo Vujanski de Jesus

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

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