Documentos do TCE

 Título   Tipo 
01 - Formulário de Encaminhamento.pdf Arquivo
02 - Extrato de Autuação.pdf Arquivo
03 - Ofício de Encaminhamento (1 - oficio 024 - TCE - Encaminhamento da).pdf Arquivo
04 - Relatório do Controle Interno (2 - Relatório do Controle Interno - PCA ).pdf Arquivo
05 - Relatório do Controle Interno (2 - Relatório do Controle Interno - PCA ).pdf Arquivo
06 - Certidão de Regularidade Previdenciária (3 - Certificado de Regularidade Previden).pdf Arquivo
07 - Publicação de Lei Municipal (4 - Declaração de não aplicabilidade).pdf Arquivo
08 - Termo de Distribuição - 1878-22 - DP.pdf Arquivo
09 - Instrução - 5115-22 - CGM.pdf Arquivo
10 - Parecer - 1040-22 - 7PC.pdf Arquivo
11 - Acórdão de Parecer Prévio - 327-22 - S1C.pdf Arquivo
12 - Certidão de Publicação DETC - 893-23 - DG.pdf Arquivo
13 - Certidão de trânsito em julgado - 242-23 - S1C.pdf Arquivo
14 - Ofício - 210-23 - GP.pdf Arquivo

Ações do documento