2021-03-26 - Portaria nº 28-2021 - Licença Saude Caroline_20210405_134115.pdf
Art. 1° Conceder a servidora Caroline Buchmann Dias, matricula 501, servidora deste
Legislativo Municipal, ocupante do cargo de recepcionista, licença para tratamento de saúde, no
período de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme prevê o art. 143 da Lei Municipal n° 784, de 20
de dezembro de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a contar de 18/03/2021.
Art. 20 Decorrido o prazo descrito no art. 10, a servidora deverá apresentar-se ao trabalho na
Câmara Municipal de Pitanga - PR.
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