2021-04-09 - Portaria nº 32-2021 - Francielle Readaptação

Considerando o laudo da Junta Médica Oficial do Município de Pitanga do dia 18 de março de 2021; Considerando o § 13 do art. 37 da Constituição Federal; Considerando, ainda, o art. 41 da Lei n°784, de 20 de dezembro de 1996; RESOLVE Art. 1° Readaptar, a partir do dia 19 de abril de 2021, para o exercício das atribuições do cargo de recepcionista, a servidora Francielle Mendes Gonçalves Bartko, matricula n° 1441, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais. Art. 2° Fica mantida a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais. Art. 3° Em até 1 (um) ano, ou em menor prazo, se constatada a necessidade, deverá ser realizada a reavaliação da servidora para verificação da sua condição de saúde. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.