2021-04-20 - Portaria nº 33-2021 - Nomea Comissão Especial_20210428_093141.pdf
Art. 1° Nomear Comissão Especial, composta pelos vereadores Rodrigo Cordeiro Teixeira -
Presidente, Antonio Adir de Lara - Vice-presidente, Deonizio Cedorak e Antonio Fernando
Teigão com a finalidade de realizar estudos para mudança da divisão territorial entre os
Municípios de Pitanga e Santa Maria do Oeste.
Art. 2° 0 prazo para a Comissão executar seus trabalhos sera de até 1 (um) ano, ficando após
este prazo, incumbida de apresentar relatório dos trabalhos desenvolvidos, conforme preceitua o
art. 82 do Regimento Interno.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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