Inexigibilidade nº 02-2017

Contração através de inexigibilidade, com fundamento nos arts. 25, I da lei nº 8.666, de 1993, com a empresa MGP Comunicações Ltda, a fim de realizar as publicações oficiais da Câmara Municipal de Pitanga.
 Título   Tipo 
01 - Pedido.pdf Arquivo
02 - Informação Contábil.pdf Arquivo
03 - Parecer Jurídico.pdf Arquivo
04 - Relatório da Comissão.pdf Arquivo
05 - Termo de Ratificação.pdf Arquivo
06 - Publicação.pdf Arquivo
07 - Contrato.pdf Arquivo
08 - 1º Termo Aditivo do contrato administrativo nº 06-2017.pdf Arquivo
09 - Publicação_20190611_152044.pdf Arquivo
10 - 2º termo Aditivo_20190611_153941.pdf Arquivo
11 - Publicação_20190611_154039.pdf Arquivo
12 - Ministério Público_20190926_161507.pdf Arquivo
13 - Decisão_20190926_161611.pdf Arquivo
14 - Ofício nº 37-2019 - Encaminha Decisão_20191114_142844.pdf Arquivo
15 - Memorando nº 01-2019 - Procuradoria_20191114_143231.pdf Arquivo
16 - Despacho - Presidente_20191114_143401.pdf Arquivo
17 - Despacho - Presidente_20191114_143448.pdf Arquivo
18 - Ofício nº 40-2019 - Presidente_20191114_143542.pdf Arquivo
19 - Ofício nº 41-2019 - Presidente_20191114_143629.pdf Arquivo
20 - Certidão_20191114_143730.pdf Arquivo
21 - Decisão_20191114_143812.pdf Arquivo
22 - Andamento da recomendação administrativa _20201211_152514.pdf Arquivo
23 - Termo aditivo_20201211_160229.pdf Arquivo
24 - Rescisão contratual_20201211_160430.pdf Arquivo
25 - Comunicação rescisão _20201211_160529.pdf Arquivo

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